Em caso de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a redução seria para 14 anos de idade.
Por Redação
Uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Flávio Bolsonaro quer reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Na justificativa do texto, protocolado em 2019, o senador explica que o objetivo é estabelecer a responsabilidade penal aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação. Em se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a redução seria para 14 anos de idade.
“Não podemos permitir que as nossas leis, que deveriam servir para proteger o cidadão de bem, a família, os trabalhadores, sejam usadas contra a sociedade para proteger criminosos. O mundo mudou, a sociedade mudou e é preciso que as leis também se adequem a essa realidade, sob o risco de se tornarem inócuas”, disse o senador.
A PEC está sob análise da relatoria e, em seguida, será votada pelos senadores. Um pesquisa realizada no site do Senado Federal mostra que 65% dos participantes concordam com a redução da maioridade penal.
