O deputado estadual Anderson Moraes (PL) protocolou, no último dia 20, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder benefícios fiscais para empresas varejistas que mantêm lojas físicas no Rio. A proposta busca reduzir a diferença tributária entre o comércio tradicional e grandes operações atacadistas e digitais beneficiadas pelo sistema RioLog.
De acordo com o PL 7.676/2026, o Poder Executivo poderá criar incentivos fiscais voltados ao varejo fluminense, especialmente para pequenas e médias empresas. O texto estabelece que as medidas tenham como parâmetro os benefícios já concedidos ao setor atacadista pela Lei do RioLog.
Na justificativa da proposta, Anderson Moraes afirma que o modelo atual acabou criando desequilíbrio concorrencial entre lojas físicas e empresas com maior estrutura logística e tributária, incluindo plataformas digitais e grandes centros de distribuição instalados fora do estado.
“O projeto não pretende restringir o crescimento do comércio eletrônico, mas garantir condições mais equilibradas para que o varejo físico consiga competir e preservar empregos”, argumenta o parlamentar.
Segundo o deputado, a diferença tributária faz com que, em muitos casos, o consumidor encontre preços mais baixos em compras pela internet — inclusive de produtos enviados de outros estados ou até do exterior — do que nas lojas físicas instaladas no Rio.
O texto também destaca o impacto social da medida. De acordo com a justificativa, o enfraquecimento do varejo presencial contribui para o fechamento de empresas e a redução de postos de trabalho, especialmente em funções como vendedores, gerentes e atendentes.
O debate ocorre em meio a um cenário de desaceleração do comércio brasileiro. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, mostram que as vendas do varejo nacional cresceram 1,6% em 2025, abaixo da expansão registrada em 2024.
Levantamentos do setor também apontam dificuldades específicas do varejo físico. Um estudo do Índice de Intenção de Compra no Varejo (IICV Seed) registrou queda de 0,5% no movimento das lojas presenciais em 2025, indicando aumento da concorrência do comércio digital e maior pressão promocional do e-commerce.
Outro indicador, divulgado pela Stone, apontou retração de 0,5% no varejo brasileiro em 2025, influenciada por juros elevados, crédito mais caro e endividamento das famílias.
O cenário também tem afetado grandes redes nacionais. Em recuperação judicial, a Americanas encerrou 193 lojas ao longo de 2025, como parte de um processo de reestruturação operacional.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, o projeto permitirá que o Executivo defina posteriormente quais tipos de incentivos poderão ser aplicados ao setor varejista fluminense.
