O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (08/05) que imóveis localizados em condomínios residenciais não poderão mais ser usados livremente para hospedagens de curta temporada por plataformas como Airbnb sem autorização formal dos moradores. A Corte fixou o entendimento de que esse tipo de exploração econômica descaracteriza a finalidade estritamente residencial dos edifícios e, por isso, depende da aprovação de ao menos dois terços dos condôminos em assembleia. As informações são do Diário do Rio.
A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, responsável por uniformizar a interpretação do direito privado no país, e deve impactar diretamente um mercado que explodiu nos últimos anos, especialmente em cidades turísticas como o Rio de Janeiro. O colegiado entendeu, por maioria, que a alta rotatividade de hóspedes transforma a dinâmica dos condomínios e aproxima a atividade de uma exploração comercial semelhante à hoteleira.
Na prática, o tribunal definiu que proprietários só poderão oferecer imóveis para estadias de curta duração caso a convenção condominial permita expressamente esse tipo de uso ou haja aprovação formal em assembleia com quórum qualificado de dois terços dos moradores. O entendimento encerra uma longa divergência jurídica sobre o tema, que vinha gerando disputas em condomínios de diferentes cidades brasileiras.
A discussão ganhou força justamente no Rio, uma das primeiras capitais do país a debater formas de regulamentação de plataformas de hospedagem temporária. A cidade vive um boom desse mercado impulsionado pelo turismo, pela valorização imobiliária e pela busca de renda extra por proprietários.
Hoje, o Rio ocupa o sexto lugar no ranking mundial de cidades com mais anúncios ativos no Airbnb, à frente de destinos internacionais como Roma e Dubai. Em 2025, anfitriões cariocas movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão em receitas dentro de um mercado nacional que somou aproximadamente R$ 18 bilhões em hospedagens desse tipo. Segundo levantamentos do setor, a capital fluminense registrava cerca de 36 mil imóveis anunciados na plataforma no ano passado.
