O prazo para carência do financiamento para microempresários de Petrópolis, na Região Serrana, foi estendido até abril de 2026. A linha de crédito foi criada pela Lei 9.564/22, após as fortes chuvas que atingiram o município em 2022. A prorrogação foi possível através da Lei 10.731/25, de autoria dos deputados Chico Machado (SDD), Giovani Ratinho (SDD) e Yuri (PSol), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta semana.
As fortes chuvas geram constantes transtornos ao município de Petrópolis, que inclusive está em estado de emergência por conta dos temporais que aconteceram no último final de semana. Em fevereiro de 2022, além da destruição, as chuvas causaram a morte de mais de 240 pessoas.
“Toda vez em que o empresário tenta se recuperar para começar a pagar esse empréstimo, tem havido sempre a intercorrência de novas chuvas”, explicou o deputado Chico Machado.
Regulamentação da lei
No mesmo Diário Oficial também consta o Decreto Executivo 49.577/25 em que o governador regulamentou a lei. O prazo de carência se encerraria em 15 de abril deste ano. Essa foi a terceira ampliação desse prazo, que agora passa a ser estendido até 15 de abril de 2026.
A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), concedeu de R$ 50 a R$ 500 mil para serem usados na recomposição de capital de giro. O valor pode ser quitado em até 60 vezes sem juros.
