Com informações de BandNews. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (22), um Projeto de Lei que autoriza o uso e a comercialização do spray de pimenta para mulheres no RJ. A intenção é que o produto seja usado como instrumento de defesa pessoal das cidadãs fluminenses.
A proposta, aprovada em 1ª discussão, pretende permitir que o produto – atualmente controlado pelo Exército – possa ser vendido em farmácias mediante apresentação de documento de identidade. O texto também prevê a distribuição gratuita do spray a vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.
O projeto é assinado pelos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP).
De acordo com o texto, o spray seria classificado como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%. Cada pessoa poderia adquirir até duas unidades por mês. Além disso, a venda será restrita a maiores de 18 anos, mas menores de 16 poderiam usar o produto com autorização dos responsáveis.
Se virar Lei, o estado ficará encarregado de fornecer o spray às mulheres protegidas por decisão judicial, com possibilidade de o agressor ressarcir os custos enquanto a medida estiver em vigor.
Durante a apresentação da proposta, a deputada Sarah Poncio destacou que o objetivo é oferecer uma alternativa prática de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.
