A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março. A proposta teve parecer favorável do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o Projeto de Lei 2.251/2025 busca ampliar o debate público sobre acessibilidade digital e incentivar a adaptação de plataformas on-line para garantir que todas as pessoas possam acessar conteúdos na internet.
A acessibilidade digital consiste na eliminação de barreiras em sites, aplicativos e serviços digitais para permitir que usuários com deficiência, idosos ou pessoas com limitações físicas ou cognitivas possam navegar, compreender e utilizar essas ferramentas de forma autônoma. O uso de tecnologias assistivas, como leitores de tela e recursos de navegação adaptados, é apontado como um dos caminhos para ampliar essa inclusão.
Na justificativa da proposta, a autora argumenta que a acessibilidade digital é condição fundamental para o exercício pleno da cidadania na sociedade da informação, com base em legislações já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei do Governo Digital. Segundo dados citados no projeto, ainda há baixa conformidade de sites brasileiros com padrões de acessibilidade, o que revela distância entre o que prevê a legislação e a realidade enfrentada por pessoas com deficiência.
Relator da proposta na comissão, o senador Bruno Bonetti afirmou que a iniciativa reforça a necessidade de ampliar o acesso da população às ferramentas digitais.
“Garantir que ninguém seja abandonado na transição para o digital é uma questão de justiça e de modernização real. A aprovação desta data é um passo importante para construir um futuro em que a inovação sirva como ponte para aproximar as pessoas”, declarou o parlamentar.
Se confirmada também na Câmara dos Deputados, a data passará a integrar o calendário oficial nacional com o objetivo de promover campanhas de conscientização, debates e iniciativas voltadas à inclusão digital no país.
