Alunos com deficiência e autismo da rede estadual do Rio ficaram sem profissionais de apoio depois que a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) deixou vencer, em julho, o contrato responsável pelo serviço sem concluir uma nova contratação. A própria pasta já havia registrado em documentos técnicos que o atendimento era contínuo e que sua interrupção provocaria prejuízos pedagógicos e sociais.
O contrato anterior, com o Instituto Positiva Social, havia sido aditado em R$ 66 milhões. Os profissionais auxiliam estudantes da Educação Especial em atividades como alimentação, higiene, locomoção, comunicação e acompanhamento dentro das salas de aula. A rede contabilizava mais de 16 mil alunos nessa modalidade e estimava precisar de pelo menos 2,7 mil profissionais no início de 2026.
A solução definitiva seria uma licitação de R$ 648 milhões para dois anos, mas o processo atrasou e a audiência pública do novo edital só foi marcada para setembro, meses depois do fim do contrato anterior. Diante do buraco no atendimento, a Seeduc tentou uma contratação emergencial de R$ 220 milhões.
A saída de emergência, porém, também travou. A Assessoria de Controle Interno identificou problemas nas planilhas, incluindo erros na composição do lucro e nas alíquotas tributárias, além de uma “reserva técnica” de 622 vagas sem justificativa. A auditoria apontou risco de sobrepreço e determinou a revisão dos cálculos antes que a contratação avançasse. O caso também já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho diante de problemas trabalhistas relacionados à antiga prestadora.
Enquanto a contratação segue entre análises administrativas e jurídicas, estudantes que dependem desse acompanhamento continuam sem atendimento adequado. O caso deixa uma questão central para o governo: se a Seeduc conhecia antecipadamente o prazo do contrato e reconhecia oficialmente que o serviço não poderia parar, por que a substituição não estava pronta antes do vencimento?
Com informações do Tempo Real.
