A escritora Helena Lahis obteve uma nova vitória na Justiça após ser mantida internada contra a própria vontade, em 2019, na Clínica Espaço Clif Mente e Vida, em Botafogo. A clínica e seu então diretor técnico, Gabriel Bronstein Landsberg, foram condenados em duas instâncias a pagar indenização por danos materiais e morais à escritora. A decisão de primeira instância, de janeiro deste ano, foi mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no início de agosto.
O caso começou em setembro de 2019, quando Helena pediu o divórcio do então marido, Paulo Henrique de Lima, presidente da Universal Music Brasil. Cerca de três semanas depois, uma psiquiatra amiga da família apareceu no apartamento onde a escritora estava, na Urca, acompanhada de dois enfermeiros. Segundo o relato apresentado no processo, ela informou que Helena seria internada. A escritora foi levada por uma ambulância, passou por uma revista completa, que incluiu retirada de pertences, ficar nua, agachamentos, bafômetro e exame toxicológico. Em seguida, foi internada por um médico plantonista.
O psicanalista que acompanhava Helena havia três anos se posicionou contra a internação e afirmou que ela não apresentava transtorno mental. Ainda assim, ela permaneceu na clínica, acompanhada por outro psiquiatra contratado pelo então marido. A internação durou 21 dias e terminou depois que o então namorado da escritora, hoje seu companheiro, e um grupo de amigas conseguiram um habeas corpus. Após deixar a clínica, Helena foi a uma delegacia para denunciar o episódio.
Justiça considerou internação sem justificativa
A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, assinada pela juíza Marisa Simões Mattos Passos, condenou a clínica Espaço Clif Mente e Vida e o ex-diretor técnico Gabriel Bronstein Landsberg ao pagamento de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 200 mil por danos morais. Os valores ainda devem receber juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios. A decisão teve como base a Lei 10.216/2001, que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais, e o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a sentença, a internação foi determinada a partir de um questionário preenchido por Paulo Henrique de Lima, ex-marido de Helena. As respostas apontavam para um possível quadro de hipomania, caracterizado, entre outros sintomas, por aumento de energia, produtividade e libido, além de autoestima elevada e agitação.
A juíza considerou que as informações apresentadas eram insuficientes para justificar uma medida tão extrema. A legislação determina que a internação involuntária seja respaldada por laudo médico detalhado e utilizada apenas quando outras alternativas de tratamento fora do ambiente hospitalar forem insuficientes.
A defesa da clínica e de Gabriel Landsberg alegou que a escritora havia apresentado mudanças abruptas de comportamento. Entre os exemplos estavam noites em claro escrevendo, atrasos em encontros com as filhas e mudanças no tipo de literatura produzida por ela. Também foi citado histórico familiar de transtornos psiquiátricos.
Na avaliação da magistrada, porém, esses elementos não seriam suficientes para justificar a internação. A sentença apontou ainda que a clínica não teria investigado de maneira adequada o histórico médico da escritora antes de mantê-la internada.
Tribunal manteve condenação
A defesa recorreu ao TJ-RJ e pediu a anulação da sentença, alegando, entre outros pontos, que não havia sido realizada uma perícia médica em Helena. Também sustentou que a internação havia sido regular e que a clínica e seu ex-diretor não poderiam ser responsabilizados pelo episódio. Caso a condenação fosse mantida, pediu a redução do valor da indenização.
O recurso foi analisado pela 20ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do caso, votou pela manutenção integral da sentença e foi acompanhado pelos outros dois integrantes do colegiado. Para o tribunal, as provas reunidas no processo eram suficientes e não havia necessidade de uma perícia médica. A decisão também destacou que os próprios réus não haviam solicitado o exame no momento adequado do processo.
O acórdão reforçou que a internação psiquiátrica involuntária é uma medida excepcional e deve seguir rigorosamente os requisitos previstos em lei. Segundo o tribunal, as provas indicaram que a internação de Helena ocorreu com base principalmente em informações fornecidas pelo então marido, sem respaldo técnico considerado suficiente.
Os desembargadores também entenderam que o valor da indenização deveria ser mantido, levando em conta o período em que a escritora ficou privada da liberdade e os impactos sofridos.
O TJ-RJ também aplicou ao julgamento o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta orienta magistrados a considerar possíveis desigualdades de poder entre homens e mulheres durante a análise dos processos. No caso, o tribunal avaliou se a clínica teria seguido os critérios médicos e legais para a internação ou se teria simplesmente atendido à vontade do marido sem fundamentação suficiente.
O acórdão destacou que a história da assistência psiquiátrica registra situações em que mulheres foram submetidas à medicalização e à institucionalização de comportamentos considerados inadequados ou dissidentes. Por isso, segundo a decisão, seria necessária atenção especial quando uma privação de liberdade parte do cônjuge ou de um familiar próximo.
Escritora ainda responde a outros processos
A condenação na esfera cível não encerra a disputa judicial. Helena afirma que existem seis ações, entre processos cíveis e criminais, relacionadas ao episódio. Os autos tramitam em segredo de Justiça, mas a sentença e o acórdão estão disponíveis nos sistemas de consulta processual.
Em agosto de 2023, o ex-marido Paulo Henrique de Lima, a psiquiatra Maria Antonia Serra Pinheiro, a clínica Clínica Espaço Clif Mente e Vida e o ex-diretor técnico Gabriel Bronstein Landsberg, foram denunciados pela 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica do Ministério Público do Rio de Janeiro. Eles respondem a processos criminais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Paulo Henrique de Lima responde por cárcere privado e por invasão de dispositivo automático, relacionada ao acesso ao iPad e aos e-mails da escritora. Maria Antonia Serra Pinheiro responde por cárcere privado.
Já Gabriel Bronstein Landsberg responde por fraude processual. Segundo o relato de uma oficial de Justiça que esteve na clínica para cumprir o habeas corpus, o então diretor teria pedido que Helena assinasse, antes de sair, uma declaração afirmando que a internação havia sido voluntária. O episódio também gerou investigações no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro sobre a atuação de psiquiatras envolvidos no caso.
Internação provocou rompimentos familiares
A história também teve consequências na vida pessoal da escritora. Segundo reportagem da Revista Piauí, Helena chegou a pedir uma medida protetiva contra a própria mãe, Maria Luiza Baumgarten, depois de deixar a clínica e temer uma nova internação. A mãe chegou a ser indiciada por cárcere privado.
A escritora tem duas filhas, que tinham 14 e 19 anos quando ocorreu a internação. Segundo relatos, a relação entre mãe e filhas, antes muito próxima, se deteriorou após o episódio. Helena também perdeu contato com irmãos, que, segundo a reportagem, não concordaram com a decisão dela de tornar o caso público e seguir com as ações judiciais.
Em declaração à Piauí, a escritora afirmou que a decisão judicial representa uma validação de sua dignidade, honra, lucidez e liberdade. Ela também disse que, apesar da vitória, considera que as consequências da internação continuam presentes em sua vida. Segundo Helena, o conflito resultou em perdas familiares, dificuldades financeiras e desgaste emocional. Ela afirmou ainda que está há dez meses sem contato com as filhas, que teriam rompido a relação depois de serem arroladas como testemunhas em um dos processos.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
Com informações da Revista Piauí.
