A Justiça decidiu apertar o cerco sobre o transporte público de Petrópolis. Uma decisão da 4ª Vara Cível determinou a retirada imediata de circulação dos ônibus da Turp Transport que forem reprovados em vistoria e estabeleceu uma série de medidas para tentar corrigir problemas no serviço prestado à população.
A determinação é do juiz Jorge Luiz Martins Alves, que classificou a situação enfrentada pelos passageiros como de “absoluto desamparo e desassistência”. Segundo a decisão, as falhas encontradas colocam em risco os usuários e revelam problemas tanto na operação da concessionária quanto na fiscalização do sistema.
“O usuário dos serviços da concessionária Turp encontra-se em estado de absoluto desamparo e desassistência!”, afirmou o magistrado. Para ele, não basta que apenas parte das linhas funcione em condições minimamente aceitáveis.
Frota passará por pente-fino
A Justiça determinou uma vistoria especial em toda a frota atualmente em circulação. Os veículos reprovados deverão sair das ruas imediatamente, enquanto ônibus envolvidos em sinistros ficarão bloqueados até a apuração das responsabilidades.
A medida ocorre após episódios de incêndio que agravaram a crise do transporte municipal. O juiz também determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal para apuração dessas ocorrências e da apreensão de veículos.
A decisão não poupa o poder público. O magistrado cobrou uma fiscalização mais efetiva e apontou problemas na atuação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do transporte municipal, citando a ineficácia da Comissão de Transporte e a ausência do Conselho Municipal de Trânsito.
A concessionária e a Secretaria Municipal de Trânsito também terão que apresentar relatórios quinzenais sobre a fiscalização e as condições da frota, mantendo a Justiça informada sobre o cumprimento das medidas.
Quem descumprir as determinações poderá enfrentar multa de R$ 10 mil por dia, aplicada a cada órgão ou responsável que deixar de cumprir a ordem judicial.
Em nota, a CPTrans informou que uma vistoria técnica na frota da Turp já foi realizada nos dias 15, 16 e 18 de agosto e que aguarda a conclusão do laudo. Segundo a companhia, o documento deverá apontar as condições dos veículos e eventuais adequações necessárias. A empresa municipal afirmou ainda que adotará as medidas exigidas pela Justiça conforme os resultados da inspeção.
Com informações do Tempo Real.
