A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão de sessão ordinária o Projeto de Lei do vereador Dr. Marcos Paulo (PT), que proíbe o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas em áreas públicas da cidade.
Segundo o texto do Projeto de Lei, a proibição é justificada pelo risco oferecido por estes venenos à integridade física de crianças e animais que transitam pelas ruas e parques do município.
A lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil, em caso de reincidência, por descumprimento. O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
