Proposta da deputada Célia Jordão foi aprovada na Alerj e, agora, segue para o Governador Cláudio Castro.
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6238/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis (BMA/AR), instituição de caráter filantrópico que há 8 anos apoia órgãos públicos e instituições privadas no atendimento e auxílio em casos de desastres naturais. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Se for declarada como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.
A Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis também atua no patrulhamento, fiscalização dos meios naturais ambientais, no combate à pesca e à caça predatória, nos acidentes de trânsito urbano e nas estradas, no Manejo dos sistemas agro florestais, fazendas marinhas, recursos hídricos e turismo ecológico e no desenvolvimento de projetos ambientais.
