Deputado Léo Vieira propõe a criação de um conselho e fundo, para garantir ações e recursos a entidades e pessoas físicas que trabalham pelos pets.
Por Juliana Oliveira
Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Léo Vieira (sem partido) está mobilizado para que o Governo do Rio crie um Conselho Estadual de Proteção aos Animais, e um fundo para captar recursos financeiros e repassá-los a entidades e pessoas físicas que atuam nos cuidados e defesa dos pets.
O deputado apresentou as propostas através de Indicação Legislativa (88/2023) com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho a instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas dedicadas à causa animal.
Léo Vieira afirma que a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais, com participação da sociedade civil e órgãos governamentais, é essencial para a formação de diretrizes destinadas à defesa e proteção de animais.
Já a implementação de um Fundo Estadual de Proteção aos Animais tem por objetivo captar recursos financeiros e repassá-los para financiamento, investimento, manutenção, ampliação e desenvolvimento de ações, programas e atividades das instituições sem fins lucrativos, destinadas à proteção e bem-estar animal, controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
Pela proposta do deputado Léo Vieira, enviada ao governador Cláudio Castro (PL), também poderá ser beneficiária do fundo a pessoa física cuidadora e protetora de animais, devidamente reconhecida, desde que comprove o exercício das atividades por pelo menos dois anos.
Ainda segundo a Indicação Legislativa 88/2023, o Fundo Estadual de Proteção aos Animais ficará vinculado diretamente à Secretaria de Saúde, tendo sua destinação liberada através de decisão aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção aos Animais.
