A determinação está na Lei 9.645/22, de autoria da Deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (18/04).
Via Alerj
A disfunções linfáticas será incluída entre as condições de saúde que permitem a classificação de Pessoa com Deficiência (PCD). A determinação está na Lei 9.645/22, de autoria da Deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (18/04).
A inclusão deverá permitir acesso a todos os benefícios concedidos às pessoas com deficiência pelo Poder Público Estadual. Para se enquadrar na medida, a pessoa terá que apresentar laudo fornecido por médico ou fisioterapeuta credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada.
A norma precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo, através de medidas junto a órgãos competentes. Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, aproximadamente, 120 milhões de indivíduos sejam portadores de microfilárias circulantes e 16 milhões possuem linfedema secundário a essa causa, representando o segundo principal motivo de incapacidade permanente no mundo.
