Proposta aprovada na Alerj ajudará Baixada Fluminense e regiões da Costa Verde, Sul, Serrana, Norte e Noroeste
Coautor do projeto de lei 5755/22, aprovado, nesta quarta-feira (06/04), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Jair Bittencourt (PL) celebrou a destinação de mais R$ 55 milhões do Fundo Especial da Casa a 16 municípios fluminenses atingidos pelas fortes chuvas, nos últimos meses. Segundo a proposta, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, na Costa Verde, e Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, receberão R$ 5 milhões cada. Outros dez municípios das regiões Sul, Serrana, Norte e Noroeste Fluminense receberão R$ 2,5 milhões cada. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova Lei.
Além dos municípios da Costa Verde e da Baixada Fluminense, serão contemplados Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes. Para serem contemplados com as doações, os municípios devem comprovar decretação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de primeiro de janeiro de 2022.
Desde o início de 2022, quando as chuvas deixaram um rastro de destruição em diversas regiões do Estado, a Alerj vem aprovando uma série de propostas para conceder ajuda emergencial aos municípios fluminenses. No mês passado, através da aprovação da Lei 9.583/22, de autoria dos deputados Jair Bittencourt e André Ceciliano, outros 16 municípios do Norte e Noroeste Fluminense receberam R$ 40 milhões do Fundo Especial da Alerj, sendo R$ 2,5 milhões cada. As cidades contempladas foram Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmo e São Fidélis.
