A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros em ambientes coletivos públicos e privados. A proposta, da deputada Índia Armelau (PL), passou em clima de tensão no plenário, com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
O texto cria espaços destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias. Ao mesmo tempo, estabelece regras de acesso e restringe o uso por pessoas cisgênero, que se identificam com o gênero atribuído no nascimento.
Índia defendeu a proposta como uma forma de preservar a intimidade nos banheiros e ampliar a proteção das mulheres em espaços públicos e privados.
“Um dos objetivos é a proteção de mulheres contra aqueles violadores que pretendam utilizar os banheiros e vestiários públicos e privados alegando gênero diverso do biológico, com o intuito de praticar crimes”, justificou a deputada.
Pelo projeto, os banheiros neutros deverão ter fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta também permite o acesso de menores de até 12 anos, desde que acompanhados pelos responsáveis. Crianças desacompanhadas não poderão usar os espaços.
Na justificativa, Índia citou um caso ocorrido em Londres, em 2022, no qual um homem de 40 anos foi condenado por abusar sexualmente de uma mulher em um banheiro feminino de uma estação de trem. Segundo a parlamentar, o agressor afirmou, após ser detido, que entrou no local por “se sentir uma mulher”.
“Nós queremos defender as mulheres. Não podemos abrir a porta para que qualquer pessoa que diga que se sente mulher entre no banheiro feminino”, declarou.
A votação ocorreu após tramitação em regime de urgência. Durante a discussão, o projeto recebeu 35 emendas em plenário.
Entre as mudanças propostas, o deputado Rosenverg Reis (MDB) defendeu retirar as igrejas da obrigatoriedade de construir banheiros neutros.
Já Bruno Dauaire (União) e Anderson Moraes (PL) apresentaram emenda para que o Governo do Estado, por meio da AgeRio, crie uma linha de crédito específica para micro, pequenas e médias empresas que precisem adaptar seus espaços à nova legislação.
O texto agora segue o rito legislativo após a aprovação em plenário.
