O fim da escala de trabalho 6×1 e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde deram mais um passo em Brasília. O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, assinou nesta quarta-feira (4) os atos de promulgação de duas emendas constitucionais que estabelecem mudanças nos direitos dos trabalhadores.
A Emenda Constitucional 141 substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada. A medida também prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas em até 60 dias e, após um ano, para 40 horas, sem redução salarial.
Na prática, a mudança busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, preservando a remuneração. O novo modelo representa uma alteração na organização da jornada de trabalho, especialmente para profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana.
Já a Emenda Constitucional 140 estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. A medida também prevê a regularização do vínculo desses profissionais com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Integrante da Mesa do Congresso Nacional, responsável pela promulgação das propostas, Altineu Côrtes participou da formalização das duas medidas. “É uma honra assinar emendas que representam conquistas importantes para os trabalhadores brasileiros. Valorizar quem trabalha, garantir direitos e reconhecer quem cuida da nossa população são compromissos do nosso mandato”, afirmou o deputado.
