Rio de Janeiro

Cabo Frio conquista selo Ouro em transparência pública e atinge 100% dos critérios essenciais

Cabo Frio conquista selo Ouro em transparência pública e atinge 100% dos critérios essenciais
Município avançou 8,93 pontos em relação a 2025, quando recebeu o selo Prata; resultado consolida uma evolução contínua nos indicadores de transparência e acesso às informações públicas. Foto: Divulgação

Cabo Frio, na Região dos Lagos, conquistou o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. O município alcançou 89,2% no índice geral de transparência e cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais pela avaliação. O resultado representa um avanço de 8,93 pontos percentuais em relação a 2025, quando a cidade recebeu o selo Prata.

O reconhecimento mostra a evolução de Cabo Frio na divulgação de informações sobre o funcionamento da Prefeitura e a aplicação do dinheiro público. Entre 2022 e 2024, o município não atingiu a pontuação necessária para receber uma das certificações de destaque do programa. Em 2025, conquistou o selo Prata e, agora, alcançou a categoria Ouro.

A avaliação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. O programa analisa se os órgãos públicos disponibilizam informações de forma clara, acessível e atualizada, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as atividades da administração.

Entre os critérios avaliados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, obras públicas, convênios e informações sobre servidores. O levantamento também considera a transparência nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de dados sobre emendas parlamentares, canais de ouvidoria, governo digital e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na prática, a transparência permite que os moradores consultem como a Prefeitura utiliza os recursos arrecadados, quais empresas são contratadas, quanto custam as obras e quais serviços estão sendo executados. Essas informações são importantes para a fiscalização dos gastos públicos e para o acompanhamento das ações do governo municipal.

Com o resultado de 2026, Cabo Frio passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos com o selo Ouro do PNTP. A certificação considera a disponibilidade e a qualidade das informações divulgadas pela administração, mas não representa uma avaliação direta da qualidade dos serviços públicos prestados.

A conquista marca mais uma etapa na evolução dos indicadores de transparência do município, que saiu de uma situação sem certificação de destaque para o selo Prata em 2025 e alcançou o Ouro em 2026.

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