Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas poderão ter acesso a armas não letais para se defender, caso a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrube um veto do governador em exercício Ricardo Couto. A proposta está entre os 18 vetos que o governador eleito Douglas Ruas (PL) defendeu rejeitar durante uma reunião com o Colégio de Líderes da Casa, nesta quarta-feira (18). Com informações do O Globo.
Ao todo, Ruas apresentou aos líderes partidários uma análise de 74 vetos do Executivo a projetos aprovados pelos deputados estaduais. A sugestão é derrubar 18 deles e manter os outros 56. A votação deve ser retomada na próxima terça-feira (24), quando os parlamentares poderão decidir quais propostas terão condições de se tornar lei.
Um dos principais projetos da lista é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL), Sarah Poncio (Solidariedade) e Tia Ju (Republicanos). Apresentado em 2025, o texto permite que mulheres maiores de 18 anos, vítimas de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas, tenham acesso a instrumentos não letais de legítima defesa, como armas de eletrochoque e sprays de defesa pessoal.
A proposta busca oferecer uma alternativa de proteção a mulheres que já recorreram à Justiça por estarem ameaçadas ou terem sofrido violência. Apesar de ter sido aprovada pela Alerj, a medida foi vetada por Ricardo Couto. Agora, com o posicionamento de Douglas Ruas, a Assembleia poderá reverter a decisão do Executivo e permitir que o texto avance para virar lei.
Outro veto que Ruas defende derrubar envolve a criação do selo “Soldado-Cidadão”, também de autoria do deputado Rodrigo Amorim. O projeto pretende incentivar empresas a contratar jovens que estejam concluindo o serviço militar obrigatório temporário e buscam uma oportunidade no mercado de trabalho.
Pela proposta, as empresas que tiverem pelo menos 20% de seus funcionários enquadrados nesse perfil poderão receber a certificação, válida por um ano. O objetivo é facilitar a entrada desses profissionais no mercado de trabalho após o período de serviço militar.
Também está na lista de vetos que Ruas pretende reverter um projeto de combate ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes eletrônicas. A proposta, de autoria coletiva e apoiada por 12 deputados de diferentes partidos, estabelece medidas de prevenção a crimes nos quais golpistas se passam por profissionais do Direito para enganar vítimas e obter dinheiro ou informações pessoais.
Por outro lado, o governador eleito sugeriu manter o veto ao projeto dos deputados Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (PSOL), que reconhece o casamento religioso celebrado segundo os ritos da umbanda e do candomblé. Ruas também defende a manutenção do veto ao programa “Torcedor Sangue Bom”, de Thiago Gagliasso (PL), que propõe uma competição amistosa de doação de sangue entre torcidas organizadas.
As indicações apresentadas por Douglas Ruas não representam uma decisão definitiva. Cabe aos deputados estaduais votar cada veto e decidir se mantêm ou rejeitam a posição do Executivo. A retomada da análise está prevista para terça-feira (24).