A Justiça manteve a liminar que suspende o edital de leilão do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, que pertencia ao Grupo Sendas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), após recurso apresentado pela Prefeitura do Rio.
O colegiado acompanhou, por unanimidade (três votos a zero), o entendimento da desembargadora relatora Rose Marie Pimentel Martins, que havia suspendido o leilão em decisão de 20 de abril deste ano.
Segundo o vereador Pedro Duarte (PSD), que divulgou a decisão, a Câmara entendeu que o imóvel não reúne as características que permitiriam sua desapropriação por meio de hasta pública, mantendo a suspensão da licitação.
“Essa decisão é muito importante, pois somos favoráveis que prevaleça a segurança jurídica, o direito à propriedade privada e que seja respeitada a preferência dos moradores do entorno, que nitidamente querem um supermercado ali”, afirmou Duarte.
Desapropriação virou disputa entre Prefeitura e Grupo Sendas
A disputa judicial começou após a Prefeitura do Rio decretar a desapropriação do imóvel, no fim do ano passado. Neste ano, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) revisou o decreto e publicou uma nova versão classificando o espaço como de interesse público.
A prefeitura prevê a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial no local, projeto que já vinha sendo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Grupo Sendas, antigo proprietário do imóvel, contesta a desapropriação e afirma que a medida beneficia uma entidade privada de forma arbitrária.
Segundo a empresa, a necessidade de desapropriação não estaria caracterizada, uma vez que havia negociações avançadas para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial no espaço. A ação original do grupo, que questionava o primeiro decreto municipal, foi extinta após a publicação da nova versão da legislação, e a disputa passou a envolver o novo texto.
Posicionamento do Grupo Sendas
O Grupo Sendas afirmou que o imóvel não estava e não está abandonado nem subutilizado quando foi incluído no processo. Além disso, a empresa argumenta que o prédio abriga uma academia em funcionamento, enquanto o espaço térreo passa por reformas para receber um novo supermercado, com contrato já firmado.
Para Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas, a decisão do tribunal representa um avanço na disputa judicial.
“A decisão de hoje preserva o imóvel até que a Justiça confirme definitivamente a ilegalidade do decreto de desapropriação. O parecer do Ministério Público trouxe elementos importantes ao processo e reforça a necessidade de que o poder público observe os requisitos legais e a finalidade pública ao promover uma desapropriação”, afirma.
Para a abertura definitiva do Supermercado Mundial, que tem contrato assinado para alugar a loja, o Grupo Sendas espera que a Prefeitura encerre a disputa o quanto antes.
O Grupo Sendas diz que reafirma ter confiança na Justiça e seguirá adotando as medidas necessárias à defesa de seus direitos, mantendo-se aberto ao diálogo e à busca de uma solução dentro dos parâmetros legais.
Com informações do Tempo Real.
