Projeto de lei dos deputados Carlinhos BNH e Índia Armelau segue para avaliação do governador.
Por Redação
Atletas com deficiência auditiva filiados à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos podem ser beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta. É o que determina o projeto de lei 983/2023, dos deputados Carlinhos BNH (PP) e Índia Armelau (PL), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (22/11). Agora, a proposta segue para análise do governador, responsável por sancionar ou vetar a lei em até 15 dias úteis.
O Programa Bolsa-Atleta foi instituído pela Lei 5.799/2010 e garante incentivo mensal aos atletas profissionais com base em seus rendimentos nos campeonatos mundiais, pan-americanos, sul-americanos e Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O benefício é regulamentado pelo Executivo e pode ser utilizado para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo.
Atualmente podem fazer parte do programa os atletas filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
O órgão que organiza as competições internacionais de atletas com deficiência auditiva é o Comitê Internacional de Esportes para Surdos (ICSD). A entidade detém um status independente, por não fazer parte do Comitê Paralímpico Internacional (CPI).
Segundo os autores do projeto de lei, a falta de visibilidade e de reconhecimento dificultam a obtenção de financiamento das empresas públicas e privadas no Brasil e em vários outros países.
“Diante de tantas dificuldades, os atletas surdos, quando não estão motivados e patrocinados, acabam desistindo de seus sonhos. Essa lei é importante para garantir plena assistência, assegurar um direito que já deveria estar sendo oferecido há muito tempo”, afirma o presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, deputado Carlinhos BNH.
“A Alerj deu um passo importante para impedir a discriminação dos atletas com deficiência auditiva que ocorre, ao que parece, exclusivamente por não participarem de competições paralímpicas. Contamos agora com a sensibilidade do governador para a valorização dos atletas surdos”, complementa a deputada Índia Armelau.