A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial, desta quinta-feira (07/04).
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 55 milhões economizados do próprio orçamento para 16 municípios afetados recentemente pelas fortes chuvas. É o que determina a Lei 9.636/22, de autoria original dos deputados Eliomar Coelho (PSB) e Célia Jordão (PL). A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial, desta quinta-feira (07/04).
As cidades mais afetadas vão receber, cada uma delas, o valor de R$ 5 milhões. São elas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, na Costa Verde, e Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, somando R$ 30 milhões.
Outros 10 municípios receberão, cada um, a quantia de R$ 2,5 milhões. Estão nessa lista as cidades de Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes. Num total de R$ 25 milhões.
Para fazer jus às doações, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de primeiro de janeiro de 2022, com a devida homologação do governador do estado.
“É muito importante a Assembleia socorrer as cidades neste momento. Não podemos de forma alguma ficar parados com essa calamidade que está assolando o Rio de Janeiro”, justificou o deputado Eliomar.