O projeto de lei 4731/2021, do deputado estadual Anderson Moraes (PL), será votado em primeiro turno nesta terça-feira (19)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (19/04), o projeto de lei 4731/2021, do deputado estadual Anderson Moraes (PL), que prevê a criação de serviços de atendimento móvel às mulheres vítimas de violência. Considerando que a maioria dos delitos ocorrem dentro de casa, o parlamentar quer dar mais agilidade à ação policial, além de diminuir o número de subnotificações de casos com perícias nos locais do registro da ocorrência.
"Muitas mulheres alegam que não têm condições de se deslocar até uma delegacia especializada para realizarem o registro, além de que, na maioria das vezes, elas se sentem envergonhadas e até culpadas. O serviço dará mais efetividade à atuação da polícia, atacando ainda as subnotificações para termos dados mais reais e formularmos políticas públicas que ajudem a interromper esse crime", ressaltou o deputado.
De acordo com o relatório Dossiê Mulher 2021, levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), no ano de 2020, 78 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado e 74% dos crimes ocorreram dentro de casa. A cada 24 horas, 91 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa e, entre os mais de 4 mil casos de estupro registrados no ano, 66% ocorreram dentro de uma residência.
Segundo a proposta, o atendimento será realizado no âmbito do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Polícia Civil, e o acolhimento às vítimas ocorreria em veículos tipo van, equipadas com instrumentos e profissionais especializados ao pronto atendimento no local de registro do crime. As despesas seriam custeadas pelo Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED.