Lei que concede o título à instituição é de autoria da deputada Célia Jordão e foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (29).
Por Redação
O Governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (29), a Lei 10.190/2023, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis (BMA/AR), instituição de caráter filantrópico que há 8 anos apoia órgãos públicos e instituições privadas no atendimento e auxílio em casos de desastres naturais.
“A concessão do título vem coroar o belo e corajoso trabalho realizado pelos brigadistas dessa instituição que ajudam a população de diversas regiões do Estado em inundações, incêndios, desabamentos e outras catástrofes, ou seja, em situações de extrema necessidade e vulnerabilidade. Ao sancionar a Lei, o Governador acena também para a preocupação com o meio ambiente, já que a Brigada realiza importante trabalho de formação de jovens para atuarem na preservação ambiental, deixando um importante legado de conscientização ecológica para a sociedade”, ressaltou Célia Jordão.
Como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.
A Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis também atua no patrulhamento, fiscalização dos meios naturais ambientais, no combate à pesca e à caça predatória, nos acidentes de trânsito urbano e nas estradas, no Manejo dos sistemas agro florestais, fazendas marinhas, recursos hídricos e turismo ecológico e no desenvolvimento de projetos ambientais.