Proposta de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) estabelece diretrizes de trabalho baseadas no planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo para implementação da política pública relacionada a esses acidentes.
Via Gustavo Natario e Leon Lucius (Alerj)
O Poder Executivo pode ser autorizado a criar o Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer diretrizes de trabalho baseadas no planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo para implementação da política pública relacionada a esses acidentes. A proposta é do Projeto de Lei 5.434/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (07/04). O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj.
O plano deverá contemplar programas e ações objetivas com índices mensuráveis, que permitam análise qualitativa e quantitativa dos progressos e do alcance das medidas de minimização de riscos instalados, prevenção para que se evite novos riscos. Também deverá ser criado, implementado e monitorado pelo Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Eminências a Desastres que envolvem o Meio Ambiente (SEEAID), instituído pela Lei 9.606/22.
A medida também determina que o Poder Executivo publique, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. O plano será custeado com recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ, bem como de outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo. A norma deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.
“Muito me preocupa observar que, após 11 anos do desastre de inundações e deslizamento de terra ocorrido na Região Serrana em virtude de chuvas torrenciais, o município de Petrópolis voltou a sofrer problemas com chuvas, este ano, decorrentes de falhas no plano de contingência que dê celeridade ao atendimento das famílias atingidas”, afirmou a deputada Martha.