Articulação da deputada do RJ Rosane Felix assegura o direito à gratuidade, após 3 anos de cobrança
Confirmando a notícia que adiantou à deputada estadual Rosane Felix (PL) no último dia 3 de maio, o governador Cláudio Castro (PL) encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para internalizar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criando regras para a isenção de ICMS (imposto sobre serviços) nas contas de energia elétrica de igrejas, templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes. Nesta quinta-feira (12/05), em reunião extraordinária do Confaz, foi aprovado o convênio de isenção.
O imposto vem sendo cobrado na conta de luz desde outubro de 2019. No mesmo ano, a deputada Rosane Felix levou o tema para o plenário da Alerj e encampou a luta pela isenção do ICMS.
No último dia 3 de maio, Rosane esteve reunida com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, e o governador Cláudio Castro, quando fizeram uma ligação telefônica ao governador do Amazonas, estado que havia pedido vistas no processo do convênio no Confaz, e receberam a confirmação de que o processo seria devolvido e não haveria entraves para a aprovação da isenção do ICMS nas contas.
Com a publicação do convênio no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13/05), o Poder Executivo encaminhará o projeto de lei para a Alerj, permitindo a votação e aprovação das regras para a isenção.
“Finalmente o Estado do Rio de Janeiro vai acabar com essa cobrança absurda, indevida e inconstitucional. As igrejas e templos religiosos cumprem um papel importante. Além da questão religiosa, oferecem assistência psicológica e emocional, fundamentais ao ser humano”, afirma a deputada Rosane Felix, que é evangélica e gravou vídeos com o governador Cláudio Castro e o secretário Leonardo Lobo, agradecendo a articulação conjunta para restabelecer o direito de isenção de ICMS para igrejas, templos religiosos de qualquer culto e entidades beneficentes.