Hugo Motta freia projeto que equipara PCC e CV a organizações terroristas

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Mesmo com o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (26), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda evita se comprometer com a votação do projeto que classifica facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. As informações são do Metrópolis.

“O projeto precisa ser debatido. Quero ver o relatório antes”, disse Motta à imprensa nesta semana, indicando que não há data prevista para levar o texto ao plenário. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem apoio crescente na bancada de direita.

O Projeto de Lei nº 3216/23 amplia o conceito de terrorismo para incluir grupos que imponham domínio territorial, controle social ou poder paralelo ao Estado, como é o caso de facções armadas que operam em favelas e periferias brasileiras. O objetivo é endurecer a legislação penal e permitir ações mais firmes contra o crime organizado.

Pelo texto, atos preparatórios passariam a ser puníveis, as penas seriam agravadas em casos de uso de tecnologia para os crimes, e haveria bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com cooperação de órgãos estrangeiros.

Apesar da articulação parlamentar, o projeto enfrenta resistência dentro do governo federal. O Ministério da Justiça, em posição manifestada ainda durante reuniões com autoridades do governo Trump, se declarou contrário à proposta, alegando que as ações do narcotráfico não se enquadram tecnicamente na definição jurídica de terrorismo.

O impasse agora está nas mãos da Mesa Diretora. Enquanto isso, o debate continua: facção com domínio armado é crime comum ou ameaça terrorista?