Parecer do relator da CREDN, deputado Eduardo Pazuello, foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal na última quarta-feira (22).
Por Redação
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (22), o parecer do deputado federal General Eduardo Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento.
A iniciativa é um dos resultados concretos da CPI dos Maus Tratos, realizada no Senado Federal, em 2018. O projeto propõe que os jovens em situação de vulnerabilidade, ao completarem 18 anos, tenham preferência para ingressar como membros temporários nas Forças Armadas por até 8 anos. Atualmente, ao atingirem a idade adulta, eles são dispensados.
Segundo o relator, “ainda são muitas as dificuldades, particularmente socioeconômicas, enfrentadas pelos jovens que atingem a idade adulta, na condição de egressos de instituições e/ou programas de acolhimento”.
“Além do estigma que os acompanha, há a situação de risco pessoal e social, seus vínculos familiares são rompidos ou extremamente fragilizados, bem como há falta de condições de moradia, de oferta de trabalho e de subsistência, ausências essas que podem vir a potencializar ocorrências como a evasão escolar, a marginalização, a exclusão e a desigualdade social”, explicou Pazuello.