A medida é proposta pelos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD
Via Gustavo Natario e Leon Lucius (Alerj)
Os recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ poderão ser usados para custear a modalidade da Compra Direta com Doação Simultânea no estado, conforme autorizada pela Lei 8.987/20. A medida é proposta pelos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD, autores do Projeto de Lei 5.043/21, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (07/04). A medida precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.
Esse tipo de modalidade promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, em que os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
Na justificativa do texto, os parlamentares explicam que o objetivo é ampliar as possíveis fontes de financiamento da modalidade, possibilitando que o governo do Estado tenha um “maior leque de fontes financeiras”.
Além dos recursos do Pacto RJ, o projeto também prevê o uso dos fundos estaduais, de valores decorrentes de superávit no orçamento, de recursos do pagamento da Dívida Ativa, além de acordos de cooperação e outros instrumentos de regulamentação de acordos financeiros e quaisquer outras receitas estabelecidas pelo Poder Executivo. Se necessário, o governo poderá abrir créditos suplementares.