Via Jornal Extra
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, a candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB), que tenta novamente chegar ao Palácio Guanabara. Eleito em 2018, Witzel foi afastado em 2020 por irregularidades na Saúde do Rio e sofreu impeachment em 2021 e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
No voto, o relator do caso no TRE-RJ, o desembargador Afonso Henrique argumenta que a cassação de Witzel e a suspensão dos direitos políticos já embasam a manutenção da inelegibilidade do candidato:
— A inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção, uma vez que é inviável a candidatura de alguém que se encontra impedido de exercer as funções inerentes ao cargo.
O desembargador ainda definiu que o PMB, partido pelo qual Witzel tentava concorrer para governador, tem cinco dias para retornar todos os recursos do Fundo Eleitoral e do fundo partidário que eventualmente já tenham sido repassados ao então candidato que ainda não tenham sido utilizados. Em caso de atraso, a legenda deve pagar multa diária equivalente a 10% do montante total a ser retornado.
Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral contestou a candidatura de Witzel na Justiça Eleitoral sob a alegação de que o ex-governador está inelegível por ter sofrido impeachment que, além de destituí-lo do cargo, suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
Isolado politicamente, o ex-governador enfrentou processo de impeachment em 2020 por improbidade administrativa pela requalificação e posterior desqualificação da Organização Social de Saúde Instituto Unir Saúde e pela contratação da OS Iabas para construir e gerir hospitais de campanha durante a pandemia da Covid-19.
"Como ainda não transcorreu o prazo de 5 (cinco) anos desde a inabilitação do Impugnado para o exercício de cargo público e na medida que, diante do exposto, não restam dúvidas sobre a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “c”, da LC nº 64/1990, é possível afirmar que WILSON JOSÉ WITZEL, encontra-se inelegível, motivo pelo qual deve o seu registro de candidatura ser indeferido", destaca, em ação, a Procuradoria Regional Eleitoral.
Após o afastamento de Witzel do cargo, ainda em 2020, o atual governador, Cláudio Castro, assumiu interinamente o cargo, então filiado ao PSC. Com a oficialização do impeachment, no final de abril de 2021, Castro foi alçado oficialmente ao posto, e tenta a recondução, agora pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Sua candidatura foi deferida pelo TRE-RJ nesta terça-feira, mas o postulante a vice na chapa, o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), foi indeferida por unanimidade na corte, porque pesam contra ele condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental. Um novo nome para o posto será definido em jantar entre Castro e o União Brasil, na noite desta quinta-feira. e o valor a ser devolvido.