Com informações de CNN. Durante participação no WW, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, apontou que a atual estrutura constitucional brasileira limita severamente a capacidade do governo federal de atuar na área de segurança pública. Segundo Jungmann, isso cria um vácuo significativo no combate ao crime organizado.
Durante sua fala, o ex-ministro considerou que, enquanto organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC operam em dezenas de estados e expandem sua influência até mesmo no sistema financeiro, as polícias estaduais permanecem legalmente restritas aos seus territórios de origem. Por isso, as polícias ficam impossibilitadas de dar uma resposta eficaz à criminalidade interestadual.
Limitações constitucionais
Jungmann ressalta ainda que, ao longo das sete constituições brasileiras, a necessidade de conferir ao governo federal maior protagonismo na segurança pública foi negligenciada. Portanto, diferentemente da maioria dos países, o Brasil carece de “musculatura” e respaldo constitucional para uma atuação federal mais robusta nessa área.
Jungmann enfatiza também que essa fragmentação da segurança pública, onde cada estado opera de forma isolada, cria vulnerabilidades significativas no sistema. “O governo federal não tem capacidade, nem comando constitucional para investir de fato e somar esforços com estados e municípios”, explica.
A situação atual, segundo sua análise, demanda uma revisão do papel do governo federal na segurança pública, considerando especialmente o caráter transnacional e interestadual das organizações criminosas modernas. A falta de uma coordenação central efetiva dificulta o enfrentamento de desafios que ultrapassam as fronteiras estaduais.
