A Câmara de São Gonçalo aprovou, nesta terça (26), uma mudança no estatuto que permite o uso de armas de fogo por agentes da Guarda Municipal. O projeto foi enviado pelo próprio prefeito Capitão Nelson (PL) no último fim de semana e foi votado nesta terça em regime de urgência e discussão única. As informações são do Tempo Real.
O texto prevê que os guardas de São Gonçalo comecem a receber armas de forma gradual. O armamento vai ficar restrito a grupamentos específicos. Para ter o porte, o guarda municipal deverá passar por avaliação psicológica, habilitação prévia, capacitação anual mínima de 80 horas e receber autorização da Polícia Federal.
Oposição criticou velocidade na aprovação
A mudança só passa a valer após a sanção do prefeito. Na Câmara, o projeto recebeu 23 votos favoráveis, uma abstenção e dois votos contrários dos vereadores de oposição da Casa, Isaac Ricalde (PCdoB) e Juliano Freitas (PT). Eles criticaram o caráter de urgência da votação; para Isaac, a base governista atropelou o processo legislativo para aprovar o texto.
“O governo queria impedir o debate. Um projeto que muda profundamente carreira, promoções, avaliações, gratificações, estrutura armada e regime disciplinar da Guarda foi atropelado dentro da Câmara. Isso não é diálogo democrático. Isso é imposição”, disse o parlamentar do PCdoB.
Guardas armados de São Gonçalo terão uniformes diferentes e atuarão em pontos específicos
De acordo com o projeto enviado pelo prefeito, os guardas de São Gonçalo autorizados a portar armas vão usar uniforme específico e atuarão em áreas predeterminadas, como pontos turísticos e locais de grande circulação de pessoas.
Além disso, o texto regulamenta o plano de carreira da categoria — com promoções baseadas em critérios acadêmicos, tempo de serviço e desempenho — e permite que a cúpula da corporação tenha o direito de escolher o local de trabalho por até quatro anos após o término de seus mandatos de chefia.
Até 12h, a Prefeitura de São Gonçalo ainda não tinha publicado a edição desta terça do Diário Oficial e não tinha sancionado a mudança.
