A Prefeitura de Mangaratiba vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para criar uma política permanente de saúde mental e bem-estar dos servidores públicos. Batizada de Lei Letícia Borges, a proposta do prefeito Luiz Cláudio prevê ações de prevenção, acolhimento, acompanhamento emocional e valorização da vida dentro da administração municipal.
O projeto surge em meio ao aumento dos debates sobre ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos ligados ao ambiente de trabalho. A ideia é fazer com que a saúde mental deixe de ser tratada apenas como reação a casos graves e passe a integrar a rotina da gestão pública.
“Nosso governo tem trabalhado para cuidar da cidade, mas também precisamos cuidar das pessoas que fazem a cidade funcionar todos os dias. A saúde mental deixou de ser um tema secundário. Hoje sabemos que ansiedade, depressão e esgotamento emocional afetam famílias, ambientes de trabalho e a qualidade de vida de milhares de pessoas. Não podemos ignorar essa realidade”, afirmou Luiz Cláudio.
A proposta leva o nome de Letícia Borges, servidora municipal cuja história mobilizou colegas e inspirou a criação de uma política voltada ao cuidado com quem atua no serviço público.
Pelo texto, será criado o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar do Servidor, além do Núcleo Letícia Borges de Saúde Mental do Servidor. A prefeitura também pretende instituir o Índice Municipal de Bem-Estar do Servidor (IMBES), que vai monitorar indicadores como clima organizacional, satisfação funcional, qualidade de vida e saúde emocional.
Entre as ações previstas estão atendimento psicológico, grupos de acolhimento, campanhas educativas, capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento emocional, combate ao assédio moral e sexual e acompanhamento de servidores afastados por transtornos relacionados à saúde mental.
“Estamos propondo algo que vai muito além de uma homenagem. Queremos transformar uma reflexão dolorosa em uma política pública permanente. A Lei Letícia Borges nasce para proteger vidas, acolher servidores e criar uma cultura de cuidado dentro da administração municipal”, destacou o prefeito.
O projeto também prevê uma Avaliação Anual de Bem-Estar e Saúde Mental do Servidor, com preservação de sigilo e privacidade dos participantes. A medida deve ajudar a identificar fatores de risco ligados a estresse ocupacional, adoecimento emocional e condições de trabalho.
Caso seja aprovado, Mangaratiba passará a contar com uma legislação específica e permanente para a saúde mental dos servidores. O texto também cria a Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental do Servidor Público, a ser realizada anualmente em outubro, com palestras, rodas de conversa e ações de conscientização.
“Saúde mental não é uma pauta de governo ou de oposição. É uma pauta humana. Tenho certeza de que a Câmara Municipal saberá reconhecer a relevância de uma política pública que busca preservar vidas e oferecer mais qualidade de vida aos nossos servidores”, afirmou Luiz Cláudio.
