Projeto de lei apresentado pelo deputado Filippe Poubel tem apoio de outros 24 parlamentares.
A criação de farmácias veterinárias populares no Estado do Rio de Janeiro recebeu apoio de 25 deputados de diferentes partidos, que assinaram requerimento de urgência para o projeto de lei 4102/2021, do deputado Filippe Poubel (PSL), ser incluído na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Pela proposta, municípios poderão firmar convênios com estabelecimentos farmacêuticos para a comercialização de medicamentos veterinários a preço de varejo, com baixo custo ao consumidor.
O objetivo, segundo o deputado Filippe Poubel, é reduzir o abandono de animais doentes nas ruas e garantir que famílias de baixa renda possam comprar medicamentos para os bichos.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado afirma que as famílias de baixa renda sofrem com doenças causadas pelos animais domésticos, que podem ser hospedeiros de enfermidades causadas por protozoários como leishmaniose, transmitida pelo cão; esporotricose, transmitida pelo gato; febre maculosa, pelo cavalo (carrapato estrela), dentre outras verminoses, sarnas, micoses e raiva.
O Brasil é o país com a segunda maior população de animais no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, nos últimos anos, houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil e, com isso, surge a necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses das populações de baixa renda que possuem animais domésticos, pois não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários.
O PL 4102/2021 estabelece que os medicamentos a serem disponibilizados na Farmácia Veterinária Popular serão definidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento junto ao setor de zoonoses da pasta. E o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos, sob a supervisão direta e imediata da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
