Presidente do Senado afirmou que projeto de lei aprovado na Câmara será votado pelo plenário da Casa
Via CNN
Na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto foi aprovado com um placar de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas abstenções.
O Projeto de Lei 211/21 estabelece um limite de 17% no ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo – que passam a ser considerados bens e serviços essenciais.
De acordo com o senador, o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se reunirá com os secretários nesta terça-feira (31).
“Reunião mais de trabalho, técnica, com o texto em mãos para identificar já o que se vê como necessário para poder ser considerado”, explicou Pacheco.
“Pretendo também receber, ao longo desta semana, os governadores de estado para que eles possam externar suas ponderações, suas posições. Então é algo que eu acredito que agora no mês de junho a gente já tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto.”